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Cidadania e Justiça - Acesso a Direitos para Mulheres Negras
Tipo de projeto
Emenda Parlamentar
Data
2026
Capacitação e formação de mulheres negras (pretas e pardas) e periféricas nos instrumentos de defesa da Lei Maria da Penha a fim de promover o conhecimento e domínio dos principais pontos dessa Lei e os caminhos de acesso a rede de enfrentamento da violência doméstica e familiar para facilitar o acesso do público alvo aos serviços de proteção. Termo de fomento: 975839/2025 da Emenda parlamentar nº
43530014.
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